Carmelo Braren

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Direito do Trabalho, 100%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

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Comentário · há 13 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-57.2007.8.26.0000 SP XXXXX-57.2007.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo · há 14 anos

A utilização do nome de casado, por parte de um dos cônjuges após o divórcio, ainda que em sua decretação tenham optado por utilizar o nome de solteiro, não gera danos morais, a princípio. Para os danos morais, devem estar presentes os três pressupostos: nexo causal, conduta culposa e dano. Neste caso, o nexo causal e a conduta culposa estão presentes, mas não há dano, em regra. Poderá haver dano, contudo, se da utilização do nome a dignidade do outro cônjuge for ferida.

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Comentário · há 13 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 53376 SP XXXXX-8

Tribunal Regional Federal da 3ª Região · há 15 anos

Exatamente o que estava procurando.

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Recomendações

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Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Jurisprudência · há 15 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 53376 SP XXXXX-8

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA DO INÍCIO DO SÉCULO PASSADO. IMPOSSIBILIDADE. 1 É cediço na jurisprudência pátria que os referidos títulos...

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